IN 113: um importante passo para a suinocultura do futuro

Desde o relatório de Brambell (1965), na Inglaterra, ações reguladoras do bem-estar dos animais figuram na agenda política de diversos países (Veissier et al., 2008; Schmid e Kilchsperger, 2010). Em 2020, uma inédita normatização brasileira voltada exclusivamente para o bem-estar de suínos foi lançada: a Instrução Normativa nº 113, que estabelece as boas práticas de manejo nas granjas, alinhando-as com as diretrizes da OIE (Brasil, 2020).

Entretanto, muitos se questionam sobre qual é o impacto da IN 113 no futuro das granjas nacionais. Um dos principais pontos é que, a partir de agora, o setor ganha um guia objetivo que estabelece parâmetros para manejos como corte de cauda (apenas o terço final da cauda é permitido; após o terceiro dia de vida, o procedimento deve ser feito com anestesia), castração cirúrgica (deve ser feita com anestesia e analgesia, independentemente da idade do animal), e alojamento de fêmeas gestantes em gaiolas (permitido até 35 dias de gestação; após esse período, a fêmea deve ser alojada em baia coletiva). 

Embora a IN 113 possa exigir algumas adaptações rápidas (o que pode causar certo desconforto aos produtores), esta tende a ser um caminho para, além de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos suínos, oferecer suporte para sistemas mais competitivos e lucrativos. Dessa forma, ela atua como um incentivo para que novas tecnologias sejam implementadas no campo. 

Um exemplo é a adequada aplicação de produtos veterinários, como as vacinas. Embora novas soluções surjam para facilitar o manejo, todo programa de vacinação deve possuir como objetivo principal garantir que os animais sejam imunizados corretamente, garantindo sua sanidade e, consequentemente, seu bem-estar. Além disso, tecnologias como a imunocastração devem se tornar cada vez mais frequentes, por ser um procedimento praticamente indolor quando comparado à castração cirúrgica (Kress et al., 2019).

Portanto, a recém implementada IN 113 ainda promove discussões sobre sua adoção e prazos de adaptação. Entretanto, a IN representa um marco histórico da suinocultura nacional, e é um importante passo para construirmos uma indústria mais sustentável e internacionalmente competitiva. 

Referências:

Brambell, F.W.R. (Chairman) (1965) Report of the Technical Committee to Enquiry into the Welfare of Animals Kept Under Intensive Livestock Husbandry Systems, HMSO (London)

Brasil (2020) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-113-de-16-de-dezembro–de-2020-294915279. Acesso em: 07 novembro 2021.

Kress, K., Millet, S., Labussière, É., Weiler, U., & Stefanski, V. (2019). Sustainability of pork production with immunocastration in Europe. Sustainability, 11(12), 3335. https://doi.org/10.3390/su11123335

Hiob, L., Holzhausen, I., Sperling, D., Pagny, G., Meppiel, L., Isaka, N., & Daugschies, A. (2019). Efficacy of an injectable toltrazuril–gleptoferron (Forceris®) to control coccidiosis (Cystoisospora suis) in comparison with iron supplemented piglets without anticoccidial treatment. Veterinary Parasitology: X, 1, 100002. doi: https://doi.org/10.1016/j.vpoa.2019.100002

Schmid, O., & Kilchsperger, R. (2010). Overview of animal welfare standards and initiatives in selected EU and third countries. Final Report Deliverable, 1(4), 1-260. 

Veissier, I., Butterworth, A., Bock, B., & Roe, E. (2008). European approaches to ensure good animal welfare. Applied Animal Behaviour Science, 113(4), 279-297. doi: https://doi.org/10.1016/j.applanim.2008.01.008